Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2144/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o disposto no artigo 27.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, prorrogar por um período de três meses a comissão do TCOR/PILAV 035869-L, Manuel Fernando Rafael Martins, no cargo "GO KA 005 - Pilot" na NAEW & FCE-3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, até 1 de Março de 2002, data em que fica exonerado.
3 de Dezembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.