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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 21560
Portaria n.º 21560, de 2 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula
TEXTO
Portaria n.º 21560
De acordo com o estabelecido na alínea f) do artigo 3.º do Decreto n.º 41991, de 3 de Dezembro de 1958:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, extinguir no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, de 12 de Novembro de 1962, e criar em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 2 de Outubro de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.