Portaria n.º 216/2000 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Portaria n.º 216/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Augusto Franco Pinheiro Pinto, assistente graduado da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello, tem vindo a exercer as funções de director daquele Centro Regional de Alcoologia e que o mesmo reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello, constante da Portaria n.º 1262/97, de 22 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

28 de Dezembro de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.