Portaria n.º 216/2003 (2.ª série), de 12 de fevereiro

Portaria n.º 216/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º, n.º 2, e 259.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de defensor oficioso do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR INF NIM 03137365, João António Machado Matos.

Inicia o biénio em 13 de Fevereiro de 2003 e termina-o em 12 de Fevereiro de 2005.

29 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.