Portaria n.º 216/2004 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Portaria n.º 216/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do artigo 286.º, n.º 1, do Código de Justiça Militar, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomear o major-general ADMAER Manuel António Lourenço de Campos Almeida promotor de justiça ad hoc junto do Supremo Tribunal Militar para o processo n.º 1/R/1/FA/04, pendente nesse Tribunal, com efeitos a partir da data da presente portaria. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.