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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2161/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-tenente M 22881, José Manuel Ministro Ribeiro da Costa, para o cargo de oficial de operações no quartel-general (HRF) em Rota, Reino da Espanha.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. É revogada a portaria n.º 1348/2001 (2.ª série), de 5 de Julho, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Dezembro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.