Portaria n.º 21703, de 6 de dezembro

Portaria n.º 21703

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar tom as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique:

Despesas com o pessoal:

Pessoal militar permanente e não permanente privativo da Força Aérea

Artigo 2.º, n.º 1), alínea b) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De especialidade» ... 790000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea f) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De complemento de vencimentos»» ... 140000$00

Pessoal privativo equiparado a militar e civil

Artigo 4.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a pessoal dos quadros - Por complemento de vencimentos» ... 85000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo - Dentro e fora da província» ... 1500000$00

Despesas com o material:

Artigo 7.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis» ... 40000$00

Artigo 8.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos laboratoriais, oficinais e de estaleiro de obras» ... 75000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 3000$00

Artigo 8.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 25000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 9.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 250000$00

Artigo 9.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 1600000$00

Artigo 10.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 25000$00

Artigo 10.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 150000$00

Artigo 10.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes» ... 1050000$00

Artigo 12.º, n.º 1) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 5000$00

Artigo 12.º, n.º 2) «Encargos administrativos - Despesas com o recrutamento» ... 120000$00

Artigo 12.º, n.º 3) «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 350000$00

Artigo 12.º, n.º 4) «Encargos administrativos - Subvenção de família» ... 1500000$00

Artigo 13.º, n.º 3) «Outros encargos - Indemnizações a sinistrados e por danos em propriedades» ... 140000$00

Artigo 13.º, n.º 4) «Outros encargos - Despesas imprevistas ou reservadas» ... 50000$00

Artigo 14.º, n.º 1) «Abono de família aos funcionários - Despesas com o abono de família aos funcionários» ... 2215000$00

... 10140000$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Pessoal militar permanente e não permanente privativo da Força Aérea

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 4040000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 850000$00

Pessoal privativo equiparado a militar e civil

Artigo 3.º, n.º 1), alínea b) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil contratado» ... 400000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea c) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil assalariado» ... 650000$00

Artigo 5.º, n.º 2) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação e subsídio de alimentação» ... 3200000$00

Artigo 5.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Subvenção de campanha» ... 1000000$00

... 10140000$00

Presidência do Conselho, 6 de Dezembro de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - O Presidente do Conselho, Oliveira Salazar.