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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 2195/2001 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 493/97 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Estremoz.
Verificaram-se, entretanto, duas alterações na constituição dos seus elementos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 3 do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, alterar a portaria n.º 493/97 (2.ª série), de 1 de Agosto, no seguinte:
Representantes dos agricultores:
André Maria de Brito Tavares Assis e Santos.
António Emílio Álvares Santinho.
Representante da Direcção Regional da Agricultura do Alentejo:
José Manuel Baptista Varela Gusmão.
10 de Dezembro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
