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Ato Original
Portaria n.º 220/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º, todos do Código de Justiça Militar, na titularidade do cargo de juiz vogal do Tribunal Militar Territorial de Coimbra o COR CAV RES NIM 09762266, Rui Borges Santos Silva.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 20 de Fevereiro de 2003 e termina-a em 19 de Fevereiro de 2005.
21 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.