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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 22044
Portaria n.º 22044, de 14 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar à Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com efeitos a partir de 1 do mês corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21986
TEXTO
Portaria n.º 22044
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com efeitos a partir de 1 de Junho corrente, pela verba do n.º 4) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 21986, de 5 de Maio corrente:
... Dólares americanos
Secretária-dactilógrafa ... 120,00
Contínuo ... 75,00
Servente ... 25,00
Jardineiro ... 24,00
... 244,00
(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica) serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 14 de Junho de 1966. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).