Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 22112
Portaria n.º 22112, de 12 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda retirar da circulação os selos de porteado mandados emitir, reimprimir e pôr em circulação na província de Macau pelas Portarias n.os 12054 e 12571
TEXTO
Portaria n.º 22112
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 12.º do Decreto n.º 37050, de 8 de Setembro de 1948, que sejam retirados da circulação os selos de porteado mandados emitir, reimprimir e pôr em circulação na província de Macau pelas Portarias n.os 12054, de 1 de Outubro de 1947, e 12571, de 30 de Setembro de 1948.
Ministério do Ultramar, 12 de Julho de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - J. da Silva Cunha.