Portaria n.º 223/2003 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Portaria n.º 223/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 21786, primeiro-tenente da classe de engenheiros navais Luís Manuel Guimarães Ribeiro da Silva (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de uma vacatura que não foi ocupada, resultante da alteração do quadro especial, conforme o despacho n.º 4/2002 do ALM CEMA.

Este oficial, uma vez promovido, e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23285, capitão-tenente da classe de engenheiros navais Luís Miguel de Melo Canelas Sobral Domingues.

4 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.