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Ato Original
Portaria n.º 224/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada abater ao efectivo do corpo de alunos da Escola Naval e promover ao posto de guarda-marinha da classe de administração naval, a contar de 1 de Outubro de 2002, o aspirante do curso VALM Magalhães Corrêa 1997-2002, por se encontrar abrangido pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto:
Administração naval:
21896, Ricardo Miguel Abreu Ribeiro de Melo.
Este oficial uma vez promovido será colocado na escala de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24497, guarda-marinha AN Rui Sérgio Cardoso Fonseca.
Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 1 de Outubro de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.