Portaria n.º 22434, de 9 de janeiro

Portaria n.º 22434

Tornando-se necessário fixar as características dos automóveis ligeiros de passageiros utilizados no transporte de alunos, a que se refere a alínea a) do n.º 1) do § 1.º do artigo 1.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministério das Comunicações, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o seguinte:

1.º O espaço mínimo entre bancos será de 65 cm, e as dimensões mínimas da almofada de 40 cm x 35 cm, sendo 40 cm a largura do assento.

2.º A altura interior mínima da caixa será de 1,30 m.

3.º Poderá ser dispensada a porta de emergência no painel esquerdo, desde que exista nesse painel a porta de entrada e saída do condutor, a qual funcionará, em caso de necessidade, como porta de emergência.

4.º As janelas deverão ser devidamente resguardadas a fim de evitar que os alunos se debrucem e as portas não podem ter vidros de correr.

5.º Junto da porta de entrada e de saída haverá um lugar reservado ao adulto que obrigatòriamente acompanhará os alunos.

6.º O número de alunos a transportar corresponderá ao número de lugares, com excepção das crianças de idade até 10 anos, inclusive, caso em que cada duas crianças poderão ocupar um lugar, desde que estes lugares não sejam individuais.

7.º As restantes características são as que constam do Código da Estrada e seu regulamento.

Ministério das Comunicações, 9 de Janeiro de 1967. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.