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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 22953
Portaria n.º 22953, de 11 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Vigo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 22634
TEXTO
Portaria n.º 22953
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado de Portugal em Vigo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, pela verba do n.º 3) do artigo 35.º, capítulo 4.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 22634, de 17 de Abril de 1967:
... Dólares americanos
Vice-cônsul ... 196,00
Chanceler ... 155,00
Escriturário ... 110,00
Escriturário ... 86,00
Dactilógrafo ... 55,00
Dactilógrafo ... 50,00
Servente ... 25,00
... 677,00
Ao pessoal assalariado em serviço no Consulado de Portugal em Vigo serão abonados, nos termos da lei local, dois meses de salários além dos fixados na presente portaria, sendo um no mês de Junho e o segundo no mês de Dezembro.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 11 de Outubro de 1967. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).