Portaria n.º 22994, de 7 de novembro

Portaria n.º 22994

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, efectuar na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no corrente ano económico as seguintes alterações nas rubricas e pelos quantitativos que se indicam:

Reforçar:

Despesas com o pessoal:

Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Gratificação de isolamento» ... 550000$00

Artigo 2.º, n.º 4 «Remunerações acidentais - Complemento de vencimentos» ... 450000$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 750000$00

Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios de renda de casa» ... 800000$00

Artigo 3.º, n.º 5) «Outras despesas com o pessoal - Abono de família» ... 1500000$00

Despesas com o material:

Artigo 6.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Móveis» ... 500000$00

Artigo 7.º, n.º 4) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado e embalagens» ... 1000000$00

Pagamento de serviço e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 300000$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 300000$00

Artigo 11.º, n.º 1, alínea d) «Encargos administrativos - Preparação militar do pessoal a incorporar na província - Despesas gerais de recrutamento» ... 300000$00

Artigo 11.º, n.º 4) «Encargos administrativos - Subsídios para funerais» ... 20000$00

Artigo 11.º, n.º 5) «Encargos administrativos - Pagamentos de serviços e encargos não especificados» ... 380000$00

... 6850000$00

Inscrever:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 7) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio eventual de custo de vida» ... 350000$00

... 7200000$00

tomando como contrapartida disponibilidades apuradas nas seguintes rubricas da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Vencimentos do pessoal dos quadros» ... 1700000$00

Artigo 2.º, n.º 1) «Remunerações acidentais - Gratificações» ... 2500000$00

Artigo 2.º, n.º 2) «Remunerações acidentais - Subvenção de campanha» ... 3000000$00

... 7200000$00

Presidência do Conselho, 7 de Novembro de 1967. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.