Portaria n.º 23/2012, de 14 de fevereiro

Portaria n.º 23/2012

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o tenente-coronel de engenharia (05389391) Nuno Miguel Belo Quaresma, para o cargo de «OSC FDP 0010 - CRO PROJECTS», no Quartel-general do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (Counter Supreme Headquarters Allied Powers Europe - SHAPE) em Mons, no Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel de engenharia (03557988) Sérgio do Espírito Santo Martins Carriço, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 3 de outubro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

26 de setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

205711661