Portaria n.º 23052, de 11 de dezembro

Portaria n.º 23052

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com os valores seguidamente indicados rubricas da tabela de despesa do orçamento em vigor das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique:

Despesas como o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 250000$00

Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Subsídios de renda de casa» ... 200000$00

Artigo 3.º, n.º 5) «Outras despesas com o pessoal - Abono de família» ... 1500000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 3) «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 500000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea b), 2 «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Veículos com motor - Reparações e sobresselentes» ... 2500000$00

Artigo 6.º, n.º 3) «Depesas de conservação e aproveitamento do material - Móveis» ... 250000$00

Artigo 7.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 420000$00

Artigo 7.º, n.º 4) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado e embalagens» ... 750000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 9.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 200000$00

Artigo 11.º, n.º 1), alínea d) «Encargos administrativos - Preparação militar do pessoal a incorporar na província - Despesas gerais com o recrutamento» ... 100000$00

Artigo 11.º, n.º 4) «Encargos administrativos - Subsídios para funerais» ... 60000$00

Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 3590000$00

... 10320000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades que se indicam nas seguintes rubricas da mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Vencimentos do pessoal dos quadros» ... 10320000$00

Presidência do Conselho, 11 de Dezembro de 1967. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.