Portaria n.º 23103, de 29 de dezembro

Portaria n.º 23103

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar e inscrever com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 1), alínea d) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal eventual» ... 600000$00

Artigo 3.º-A, n.º 1) «Remunerações acidentais - Horas extraordinárias» ... 75000$00

Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo - De embarque» ... 400000$00

Artigo 4.º, n.º 3), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Fardamentos, resguardos e calçado - Fardamento a praças especialistas e do serviço geral» ... 2000000$00

Artigo 4.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Subvenção de campanha» ... 600000$00

Artigo 4.º, n.º 5) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 400000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 2), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, calcular, etc.» ... 8500$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Equipamento de instrução e treino operacional, etc.» ... 160000$00

Artigo 6.º, n.º 1) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis» ... 1827000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 235000$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 12000$00

Artigo 9.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 5000$00

Artigo 9.º, n.º 3) «Despesas de comunicações - Transportes» ... 8000$00

Artigo 11.º, n.º 1) «Encargos administrativos - Subvenção de família» ... 1000000$00

Artigo 12.º, n.º 2) «Outros encargos - Força motriz» ... 40000$00

Artigo 13.º, n.º 1) «Abono de família aos funcionários - Despesas com o abono de família» ... 500000$00

... 6870500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 1425000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 800000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea c) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De especialidade» ... 500000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea e) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De isolamento» ... 110000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea b) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil contratado» ... 400000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea c) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal civil assalariado» ... 200000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Rancho e pão» ... 1730000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Subsídio» ... 300000$00

Artigo 4.º, n.º 3), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Fardamentos, resguardos e calçado - Pessoal equiparado a militar e civil» ... 450000$00

Artigo 4.º, n.º 6), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Outras despesas que não constituem remunerações pagas a dinheiro - Fornecimento de leite a pessoal que trabalha com tintas» ... 10000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, revistas, boletins técnicos, etc.» ... 10000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Viaturas com ou sem motor, embarcações, etc.» ... 60000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Aviões e helicópteros, incluindo sobresselentes, etc.» ... 160000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Material de defesa e segurança pública - Combustíveis e lubrificantes, oxigénio, etc.» ... 33500$00

Artigo 7.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados» ... 70000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 11.º, n.º 2) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 12000$00

Artigo 14.º, n.º 1) «Despesas de anos económicos findos - Despesas com os anos económicos findos» ... 600000$00

... 6870500$00

Presidência do Conselho, 29 de Dezembro de 1967. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.