Portaria n.º 233/96, de 26 de junho

Portaria n.º 233/96

de 26 de Junho

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração da designação

O curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 342/90, de 7 de Maio, passa a designar-se por curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa.

2.º

Alteração do plano de estudos

Os quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 1084/89 passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.

3.º

Entrada em funcionamento

As alterações aprovadas pela presente portaria entram em vigor nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, sob proposta do director da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 22 de Maio de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)