Portaria n.º 234-A/2026/1

Portaria n.º 234-A/2026/1, de 27 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 102/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-27

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Monchique (PTCON0037).

TEXTO

Portaria n.º 234-A/2026/1

de 27 de maio

O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Monchique (PTCON0037), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O referido diploma determinou, ainda, que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.^os49/2005, de 24 de fevereiro, e 156-A/2013, de 8 de novembro.

Paralelamente, ao abrigo da Diretiva Aves e conforme previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, o Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de março, procedeu à classificação da ZPE Monchique (PTCON0037), cuja área, delimitada nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do anexo i do referido decreto regulamentar, se sobrepõe totalmente à da ZEC Monchique.

Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril, completou o processo de classificação da ZEC Monchique, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características específicas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de conservação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável, para além de especificar medidas de conservação aplicáveis às espécies de aves com presença significativa na ZPE Monchique, visando assegurar os objetivos de conservação específicos destas espécies.

Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decreto-lei definiu, ainda, medidas de conservação preventivas e regulamentares, tipificadas em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminaturais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC e na ZPE, bem como a perturbação significativa dessas espécies.

Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Monchique e da ZPE Monchique, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC e da ZPE, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, incluindo as tendências populacionais favoráveis das espécies de aves com ocorrência regular na ZPE, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril. O plano de gestão da ZEC Monchique e da ZPE Monchique tem também por função estabelecer as prioridades de conservação das zonas, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC e na ZPE em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e nos n.^os1 e 2 do artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril, em conjugação com os artigos 15.º, 25.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Mar, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Monchique e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Monchique, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 - O plano de gestão da ZEC Monchique e da ZPE Monchique identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa, incluindo as tendências populacionais favoráveis das espécies de aves com ocorrência regular, na ZEC Monchique e na ZPE Monchique e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 - O plano de gestão da ZEC Monchique e da ZPE Monchique deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, com o Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de março, e com o Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos e os objetivos de conservação das espécies de aves protegidas de ocorrência regular na ZPE.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 26 de maio de 2026.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Plano de Gestão das ZEC e ZPE Monchique (PTCON0037)

Localização

As ZEC e ZPE Monchique, com uma área total aproximada de 76 138 ha, localiza-se nos concelhos de Odemira e Ourique, ambos no distrito de Beja, e ainda Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão e Silves, todos no distrito de Faro, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pelas ZEC e ZPE Monchique

Unidade Territorial (UT)	Área das ZEC e ZPE na UT (ha)	Proporção da UT ocupada pela área das ZEC e ZPE	Proporção da área das ZEC e ZPE na UT
Aljezur	7 871	24 %	10 %
Lagos	267	1,2 %	0,35 %
Monchique	34 384	87 %	45 %
Odemira	18 371	11 %	24 %
Ourique	261	0,4 %	0,34 %
Portimão	26	0,1 %	0,03 %
Silves	14 958	22 %	20 %
Total	76 138	-	100 %

(fonte: CAOP 2021)

Caracterização

As ZEC e ZPE Monchique abrangem uma área montanhosa, com relevo acidentado, localizada no sudoeste de Portugal. A altitude e a proximidade ao oceano Atlântico conferem a este território uma maior precipitação média e uma maior disponibilidade hídrica, comparativamente à área envolvente, dando origem a condições ecológicas, que permitem a ocorrência de diversas espécies e tipos de habitat que têm neste território o seu único refúgio no sul do país. A presença humana neste território é bastante reduzida, com apenas três povoações (Monchique, Alferce, Marmelete) e localiza-se principalmente na zona centro e sul das ZEC e ZPE. Extensas áreas nas zonas noroeste, nordeste, sudoeste e sudeste das ZEC e ZPE são escassamente habitadas. Uma das principais atividades económicas do território está relacionada com a exploração florestal, predominando os povoamentos de eucalipto (cerca de 35 % da área das ZEC e ZPE) e os povoamentos de sobreiro (24 %), assinalando-se alguma agricultura, principalmente de subsistência, na proximidade dos pequenos aglomerados populacionais.

O ponto mais alto é o pico da Fóia, a 902 m de altitude, seguindo-se a Picota, a 774 m de altitude. As ZEC e ZPE são atravessada por diversos cursos de água, sendo os mais relevantes o rio Arade, no limite leste, a ribeira de Odelouca, que atravessa o território na sua zona leste, a ribeira de Seixe, que atravessa o território desde a Fóia até São Miguel (no limite noroeste), a ribeira de Odiáxere, situada na zona central e as ribeiras de Alfambras e Cercas, ambas no limite oeste das ZEC e ZPE (afluentes da ribeira de Aljezur).

No que respeita ao uso e ocupação do solo, no território das ZEC e ZPE Monchique a ocupação predominante são as formações florestais, as quais, no seu conjunto, representam mais de 65 % do território. Destacam-se pela sua grande expressão, os povoamentos florestais de eucalipto (35 % do total do território) e as florestas de sobreiro (25,5 %) (COS, 2018). Outros tipos de floresta têm uma expressão bem mais reduzida e incluem os povoamentos florestais de pinheiro-manso (2,6 %) e de pinheiro-bravo (2,1 %), as florestas de azinheira (0,03 %), de castanheiros (0,02 %, concentrados na zona da Fóia e da Picota), e ainda as florestas de outras folhosas, de modo geral associadas às galerias ripícolas ao longo dos cursos de água (1,4 %). A expressão territorial dos sistemas agroflorestais de sobreiro é muito reduzida (0,7 %) e inexpressiva no caso da azinheira. As áreas ocupadas por matos apresentam também uma grande expressão, ocupando cerca de um quarto do território. A presença humana é muito reduzida nas ZEC e ZPE, o que se comprova por os territórios artificializados representarem apenas cerca de 0,4 % do território, sendo que o conjunto das áreas agrícolas, pastagens e mosaicos agroflorestais representa apenas cerca de 6 % da ocupação total do solo.

É de realçar que estes dados não refletem as alterações na ocupação do solo dominante provocadas pelo incêndio de 2018, o qual afetou cerca de 19 896 ha, na zona central e sudeste das ZEC e ZPE.

A evolução socioeconómica na área das ZEC e ZPE acompanhou a evolução da ocupação do solo. Um abandono agrícola com diminuição da população ativa deu lugar a uma área com pouca densidade e envelhecimento da população local. O abandono agrícola foi acompanhado de um aumento muito significativo das áreas de matos, mas também da área de floresta, em particular de eucalipto e sobreiro, espécies que poderiam potencialmente proporcionar rendimentos significativos, não fora o existente risco de incêndio. A necessidade de que os povoamentos destas espécies florestais sejam geridos de forma adequada e a falta da componente agrícola na paisagem e da sua consequência na descontinuidade das componentes mais inflamáveis de florestas e matos tem resultado no aumento do risco de incêndio, uma ameaça crescente potenciada pelas alterações climáticas. O aumento da área de plantações florestais, em particular de eucalipto, pode constituir uma ameaça se incidir em zonas de tipos de habitat importantes para a conservação.

Em termos dos valores naturais protegidos, destacam-se, pela sua grande expressão territorial, os bosques de sobreiro, os matagais mediterrânicos, representados por diversos subtipos, incluindo os medronhais, os matos de carvalhiça e os carrascais/lentiscais acidófilos, assim como os urzais-tojais ainda os prados vivazes. Nos cursos de água permanentes assinala-se a ocorrência de comunidades de hidrófitos e, nas margens, de bosques de amieiros e de arrelvados higronitrófilos. Nos cursos de água de regime torrencial assinalam-se salgueirais e loendrais/tamargais. Nas zonas baixas encontram-se tipos de habitat de solos húmidos, incluindo charcos temporários, diversos tipos de juncais e, também urzais-tojais higrófilos.

O território da ZEC alberga ainda tipos de habitat de reduzida expressão nacional, como os matagais de adelfeira e os amiais com adelfeira, ambos valores ameaçados, quase exclusivos deste território. Alberga também diversos tipos de habitat com reduzida expressão territorial na região sul, incluindo os castinçais e os carvalhais de Quercus canariensis/Quercus marianica (ambos verdadeiras relíquias e refúgios de biodiversidade a nível regional), as cascalheiras e diversas comunidades associadas ao maciço sienítico da Fóia e Picota, incluindo zimbrais de Juniperus turbinata subsp. turbinata sobre sienitos (uma singularidade a nível nacional), comunidades rupícolas e prados de suculentas (habitat 8230).

No que respeita à flora, a riqueza florística desta ZEC é notável, com cerca de 700 plantas vasculares já registadas (Flora-On, 2022), num elenco que inclui vários endemismos regionais, plantas de distribuição restrita em Portugal e plantas que ocorrem de modo isolado no sul do país, disjuntas da restante população nacional, destacando-se enquanto espécies protegidas no âmbito da Diretiva Habitats a ocorrência de uma subpopulação importante do endemismo lusitânico Rhaponticoides fraylensis, do endemismo Hyacinthoides vicentina (representado pela subespécie transtagana) e das quase endémicas Salix salviifolia subsp. australis e Euphorbia transtagana.

Relativamente às espécies da fauna (que não aves) na ZEC está assinalada uma grande riqueza e diversidade de espécies de invertebrados. O principal destaque vai para as espécies de lepidópteros protegidas no âmbito da Diretiva Habitats, como a fritilária-dos-lameiros (Euphydryas aurinia) e a calimorfa-de-quatro-pintas (Euplagia quadripunctaria) e para as libélulas, Gomphus graslinii, Macromia spledens e Oxygastra curtisii.

Na ictiofauna destaca-se a ocorrência de duas espécies do anexo ii da Diretiva Habitats, o verdemã (Cobitis paludica) e a boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai), esta última um endemismo do sudoeste de Portugal.

Neste território assinala-se uma grande diversidade de espécies de répteis e anfíbios com interesse para a conservação, sendo que duas destas espécies constam do anexo ii da Diretiva Habitats: o cágado-mediterrânico (Mauremys leprosa) e o lagarto-de-água (Lacerta schreiberi). No que respeita à mamofauna, destaca-se o rato-de-cabrera (Microtus cabrerae).

Em relação à avifauna destaca-se a ocorrência de diversas espécies nidificantes no território da ZPE, que integram o anexo i da Diretiva Aves, incluindo o bufo-real (Bubo bubo), a águia-de-bonelli (Aquila fasciata), a águia-cobreira (Circaetus gallicus), a cotovia-escura (Galerida theklae) e a cotovia-arbórea (Lullula arborea) e diversos passeriformes migradores de matos e bosques.

Valores naturais

Na ZEC Monchique ocorrem com presença significativa 21 tipos de habitat (quadro 2) e 4 espécies da flora e 11 espécies da fauna, que não aves (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.

Esta área classificada assume contudo especial relevância para a conservação de 13 tipos de habitat, 3 espécies da flora e 9 espécies da fauna (que não aves), (valores alvo assinalados a negrito e com um # nos quadros 2 e 3).

Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código	Habitat
3170	# Charcos temporários mediterrânicos
3260	# Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
3280	Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba
3290	Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion
4020	# Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
4030	Charnecas secas europeias
5210	# Matagais arborescentes de Juniperus spp.
5230	# Matagais arborescentes de Laurus nobilis
5330	Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6220	# Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
6420	Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion
8130	Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos
8220	Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
8230	Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii
91E0	# Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
9240	# Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
9260	# Florestas de Castanea sativa
92A0	# Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba
92B0	# Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies
92D0	# Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) (
9330	# Florestas de Quercus suber

Quadro 3 - Espécies do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC

Código	Grupo	Espécie
1573	PL	# Euphorbia transtagana
1851	PL	Hyacinthoides vicentina
6196	PL	# Rhaponticoides fraylensis (sin. Centaurea vicentina, Centaurea fraylensis)
1434	PL	# Salix salvifolia subsp. australis
1065	I	# Euphydryas aurinia
6199	I	# Euplagia quadripunctaria (sin. Callimorpha quadripunctaria)
1046	I	# Gomphus graslinii
1036	I	# Macromia splendens
1041	I	# Oxygastra curtisii
5302	P	# Cobitis paludica (sin. Cobitis taenia)
5295	P	# Iberochondrostoma almacai (sin. Chondrostoma almacai; Chondrostoma lusitanicum)
1259	R	# Lacerta schreiberi
1221	R	Mauremys leprosa
1355	M	Lutra lutra
1338	M	# Microtus cabrerae

Grupo: PL - planta; I - invertebrado; P - peixe; R - réptil; M - mamífero.

A ZPE Monchique, com um extenso elenco de espécies de aves protegidas (do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo, com ocorrência regular) com presença significativa, é considerada especialmente relevante para 5 espécies e para o grupo de passeriformes migradores de matos e bosques (valores alvo assinalados com um # e a negrito no quadro 4).

Quadro 4 - Espécies de aves do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo e de ocorrência regular, com presença significativa especialmente relevante na ZPE

Código	Espécie
A707	# Aquila fasciata
A215	# Bubo bubo
A080	# Circaetus gallicus
A245	# Galerida theklae
A246	# Lullula arborea
-	# Passeriformes migradores de matos e bosques

Objetivos de conservação

Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 5 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão das ZEC e ZPE. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.

Tendo em consideração o grau de desconhecimento relativamente às espécies de invertebrados Euphydryas aurinia, Euplagia quadripunctaria, Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii e também da espécie da flora Euphorbia transtagana, para estes valores não são estabelecidos os objetivos de conservação a alcançar no quadro da gestão da ZEC. Contudo, é expectável que estas espécies venham a beneficiar de medidas de conservação propostas para os restantes valores que estão associados aos mesmos tipos de biótopos. O presente plano identificará medidas de conservação complementares que visam colmatar as lacunas de conhecimento existentes sobre estas espécies, de modo que, futuramente, possam ser estabelecidos objetivos de conservação dirigidos a estes valores.

A integridade ecológica das ZEC e ZPE fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável ou da tendência populacional, conforme aplicável, dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.

Quadro 5 - Objetivos de conservação para a gestão das ZEC e ZPE

Objetivos de conservação	Indicadores	Metas
Tipos de habitat e espécies higrófilos
1 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas; - Manter a área total do habitat
2 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas; - Aumentar a área total do habitat
3 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)] - Aumentar a área total do habitat
4 - Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica - Manter a área total do habitat
5 - Manter o grau de conservação de Hyacinthoides vicentina	- Número de núcleos populacionais e área ocupada - Densidade populacional	- Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais - Manter a densidade populacional
6 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae	- Número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie - Densidade populacional e/ou de colónias	- Aumentar o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie - Aumentar o número de colónias e/ou a densidade populacional (a definir no âmbito do programa de acompanhamento)
Tipos de habitat e espécies aquáticos
7 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas; - Manter a área total do habitat
8 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai e Cobitis paludica	- Expressão linear da presença das espécies - Tendência populacional de Iberochondrostoma almacai	- Aumentar a expressão linear da presença das espécies - Inverter a tendência de decréscimo populacional de Iberochondrostoma almacai
Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas
9 - Manter o grau de conservação dos habitats 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba	- Área dos habitats com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelos habitats (ha)	- Manter a área ocupada pelos habitats na atual condição ecológica
10 - Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion	- Área do habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
11 - Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas dos subtipos 91E0pt - Amiais ripícolas e 91E0pt3, Amiais e salgueirais paludosos, priorizando-se este último - Manter a área total do habitat
12 - Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Manter a área do subtipo 92A0pt5 - Salgueirais arbustivos de Salix salviifolia subsp. australis, em boa condição ecológica - Melhorar a condição ecológica do subtipo 92A0pt2 - Salgueirais-choupais de choupos-negros e/ou salgueiros-brancos - Manter a área total do habitat
13 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 92B0 - Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)] - Aumentar a área total do habitat
14 - Melhorar o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área do habitat em boa condição ecológica; - Manter a área total do habitat
15 - Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis	- Expressão linear de ocorrência da espécie - Densidade populacional	- Manter a expressão linear de ocorrência da espécie - Manter a densidade populacional
16 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreibersii	- Expressão linear da presença da espécie	- Aumentar a expressão linear da presença da espécie
17 - Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa	- N.º de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie	- Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie
18 - Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra	- Expressão linear da presença da espécie	- Manter a expressão linear da presença da espécie
Tipos de habitat e espécies de matos e prados mesófilos e xerófilos
19 - Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica - Manter a área total do habitat
20 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas; - Melhorar a estrutura do habitat das áreas com condição ecológica média ou reduzida (e.g. áreas do habitat dominadas por zimbral jovem ou com presença de acácias e eucaliptos) - Manter a área total do habitat
21 - Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente, dos subtipos 5330pt3 - Medronhais e 5330pt4 - Matagais com Quercus lusitânica - Manter a área total do habitat
22 - Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Manter a área do habitat na atual condição ecológica, com prioridade para a conservação do subtipo 6220pt4 - Arrelvados vivazes silicícolas de gramíneas altas - Manter, pelo menos 75 % área total do habitat indicada na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020) (dada a dinâmica de sucessão natural, é aceitável uma regressão até 20 % da área do subtipo 6220pt5 - Arrelvados vivazes silicícolas de Brachypodium phoenicoides por substituição pelos habitats 4030 e 5330).
23 - Manter o grau de conservação dos tipos de habitat rupícolas: - 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos - 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica - 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii	- Área dos habitats com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelos habitats (ha)	- Manter a área ocupada pelos habitats na atual condição ecológica - Manter a área total dos habitats
24 - Manter o efetivo populacional de Rhaponticoides fraylensis	- Número de núcleos populacionais e área ocupada - Densidade populacional	- Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais - Manter a densidade populacional
25 - Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus	- Número de casais reprodutores de Aquila fasciata - Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Circaetus gallicus	- Manter o número de casais reprodutores de Aquila fasciata - Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Circaetus gallicus
26 - Melhorar o grau de conservação de Bubo bubo	- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Bubo bubo	- Aumentar o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Bubo bubo
27 - Manter o grau de conservação das cotovias Galerida theklae e Lullula arborea	- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Galerida theklae - Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Lullula arborea	- Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Galerida theklae - Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Lullula arborea
28 - Manter o grau de conservação do habitat de passeriformes migradores de matos e bosques	- Área ocupada por matos (ha) - Área ocupada por matagais (ha) - Área ocupada por bosques (ha)	- Manter a área ocupada por habitats de matos, na atual condição ecológica - Manter a área ocupada por habitats de matagais - Aumentar a área ocupada por bosques
Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos
29 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas; - Aumentar a área total do habitat
30 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas; - Aumentar a área total do habitat
31 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber	- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha)	- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas - Aumentar a área total do habitat

Objetivos de conservação

Indicadores

Metas

Tipos de habitat e espécies higrófilos

1 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;

- Manter a área total do habitat

2 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas;

- Aumentar a área total do habitat

3 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)]

- Aumentar a área total do habitat

4 - Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

- Manter a área total do habitat

5 - Manter o grau de conservação de Hyacinthoides vicentina

- Número de núcleos populacionais e área ocupada

- Densidade populacional

- Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais

- Manter a densidade populacional

6 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae

- Número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

- Densidade populacional e/ou de colónias

- Aumentar o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

- Aumentar o número de colónias e/ou a densidade populacional (a definir no âmbito do programa de acompanhamento)

Tipos de habitat e espécies aquáticos

7 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;

- Manter a área total do habitat

8 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai e Cobitis paludica

- Expressão linear da presença das espécies

- Tendência populacional de Iberochondrostoma almacai

- Aumentar a expressão linear da presença das espécies

- Inverter a tendência de decréscimo populacional de Iberochondrostoma almacai

Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas

9 - Manter o grau de conservação dos habitats 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba

- Área dos habitats com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelos habitats (ha)

- Manter a área ocupada pelos habitats na atual condição ecológica

10 - Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion

- Área do habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

11 - Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas dos subtipos 91E0pt - Amiais ripícolas e 91E0pt3, Amiais e salgueirais paludosos, priorizando-se este último

- Manter a área total do habitat

12 - Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Manter a área do subtipo 92A0pt5 - Salgueirais arbustivos de Salix salviifolia subsp. australis, em boa condição ecológica

- Melhorar a condição ecológica do subtipo 92A0pt2 - Salgueirais-choupais de choupos-negros e/ou salgueiros-brancos

- Manter a área total do habitat

13 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 92B0 - Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área total do habitat

14 - Melhorar o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área do habitat em boa condição ecológica;

- Manter a área total do habitat

15 - Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis

- Expressão linear de ocorrência da espécie

- Densidade populacional

- Manter a expressão linear de ocorrência da espécie

- Manter a densidade populacional

16 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreibersii

- Expressão linear da presença da espécie

- Aumentar a expressão linear da presença da espécie

17 - Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa

- N.º de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie

- Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

18 - Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra

- Expressão linear da presença da espécie

- Manter a expressão linear da presença da espécie

Tipos de habitat e espécies de matos e prados mesófilos e xerófilos

19 - Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

- Manter a área total do habitat

20 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;

- Melhorar a estrutura do habitat das áreas com condição ecológica média ou reduzida (e.g. áreas do habitat dominadas por zimbral jovem ou com presença de acácias e eucaliptos)

- Manter a área total do habitat

21 - Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente, dos subtipos 5330pt3 - Medronhais e 5330pt4 - Matagais com Quercus lusitânica

- Manter a área total do habitat

22 - Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Manter a área do habitat na atual condição ecológica, com prioridade para a conservação do subtipo 6220pt4 - Arrelvados vivazes silicícolas de gramíneas altas

- Manter, pelo menos 75 % área total do habitat indicada na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020) (dada a dinâmica de sucessão natural, é aceitável uma regressão até 20 % da área do subtipo 6220pt5 - Arrelvados vivazes silicícolas de Brachypodium phoenicoides por substituição pelos habitats 4030 e 5330).

23 - Manter o grau de conservação dos tipos de habitat rupícolas:

- 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos

- 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica

- 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii

- Área dos habitats com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelos habitats (ha)

- Manter a área ocupada pelos habitats na atual condição ecológica

- Manter a área total dos habitats

24 - Manter o efetivo populacional de Rhaponticoides fraylensis

- Número de núcleos populacionais e área ocupada

- Densidade populacional

- Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais

- Manter a densidade populacional

25 - Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus

- Número de casais reprodutores de Aquila fasciata

- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Circaetus gallicus

- Manter o número de casais reprodutores de Aquila fasciata

- Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Circaetus gallicus

26 - Melhorar o grau de conservação de Bubo bubo

- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Bubo bubo

- Aumentar o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Bubo bubo

27 - Manter o grau de conservação das cotovias Galerida theklae e Lullula arborea

- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Galerida theklae

- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Lullula arborea

- Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Galerida theklae

- Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Lullula arborea

28 - Manter o grau de conservação do habitat de passeriformes migradores de matos e bosques

- Área ocupada por matos (ha)

- Área ocupada por matagais (ha)

- Área ocupada por bosques (ha)

- Manter a área ocupada por habitats de matos, na atual condição ecológica

- Manter a área ocupada por habitats de matagais

- Aumentar a área ocupada por bosques

Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos

29 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;

- Aumentar a área total do habitat

30 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;

- Aumentar a área total do habitat

31 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber

- Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)

- Área ocupada pelo habitat (ha)

- Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas

- Aumentar a área total do habitat

Medidas de conservação complementares

O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.

As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão das ZEC e ZPE e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.

A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».

Quadro 6 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares

Medida de conservação	Relevância*	Indicador de realização	Meta	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Calendarização
Medida de conservação	Relevância*	Indicador de realização	Meta	Entidade responsável	Entidades envolvidas	Início	Fim
MC1 - Restabelecimento do ecossistema fluvial e ripícola	1	1 - Data de aprovação de um plano de gestão e conservação dos habitats	1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão	APA ICNF	Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri DGADR DGAV Municípios Proprietários Gestores florestais Agricultores Centros de investigação	Ano 1	Ano 2
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 3	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC2 - Recuperação ecológica de habitats higrófilos	2	1 - Data de aprovação de um plano de recuperação dos habitats	1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri APA Municípios Proprietários Centros de investigação	Ano 1	Ano 2
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 3	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC3 - Gestão e conservação dos bosques mesófilos e xerófilos	1	1 - Data de aprovação de um plano de gestão e conservação dos habitats	2 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão	ICNF GPP CCDR/Agri	Autoridade de gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores e associações de produtores florestais	Ano 1	Ano 2
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 3	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC4 - Gestão e conservação dos matos e prados mesófilos e xerófilos	3	1 - Data de aprovação do plano de gestão e conservação dos habitats	1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	ICNF GPP CCDR/Agri	Autoridade de gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores e associações de produtores florestais	Ano 2	Ano 3
	3	2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %	ICNF GPP CCDR/Agri		Ano 4	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC5 - Avaliar a atual cobertura nas ZEC e ZPE da rede de pontos de amostragem de quantidade e de qualidade da água.	2	Estudo elaborado para caracterização da situação de referência e eventual proposta de novas localizações de pontos de captação (quantidade e qualidade)	Ano 5 após a aprovação do plano de gestão	APA ICNF	Municípios Centros de investigação	Ano 3	Ano 5
MC6 - Avaliação e adaptação do regime de caudais ecológicos da barragem de Odelouca	2	Data de elaboração de documento orientador (guião) para estabelecimento de RCE adequado às condições das ZEC e ZPE	Ano 5 após a aprovação do plano de gestão	APA	ICNF Centros de investigação ONGA	Ano 3	Ano 5
MC7 - Reconversão de áreas de eucaliptal	2	1 - Data de aprovação de um plano de reconversão de áreas de eucaliptal	1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	ICNF GPP CCDR/Agri	Autoridade de gestão do PEPAC DGT Municípios Organizações de produtores florestais Proprietários Entidades gestoras de AIGP	Ano 2	Ano 3
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 4	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC8 - Controlo de espécies exóticas invasoras de fauna e flora	1	1 - Data de aprovação de plano de deteção precoce e controlo de espécies exóticas invasoras	1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão	ICNF CCDR/Agri	Autoridade de gestão do PEPAC GPP Municípios Organizações de produtores florestais Proprietários Centros de investigação ONGA Entidades gestoras de AIGP	Ano 1	Ano 2
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 3	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização para deteção precoce de instalação de espécies exóticas invasoras	3 - 10 (1 por ano)			Ano 1	Ano 10
MC9 - Gestão sustentável do pastoreio em prados, adelfeirais e bosques	2	1 - Data de aprovação do plano de gestão do pastoreio sustentável	1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	ICNF GPP CCDR/Agri	Autoridade de gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e organizações de produtores	Ano 2	Ano 3
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 4	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC10 - Prevenir e gerir as pragas e doenças do sobreiro, amieiro e castanheiro e avaliar a incidência de epizootias nas espécies-presa de aves de rapina	3	Data de elaboração do plano de atuação e monitorização	Ano 4 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Autoridade de gestão do PEPAC Gestores florestais Associações de produtores florestais Associações de desenvolvimento local Centros de investigação	Ano 3	Ano 4
MC11 - Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa nas ZEC e ZPE	1	1 - Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda 2 - Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos	1 - 100 % 2 - 100 %	ICNF Comissões regionais, sub-regionais e municipais de gestão integrada de fogos rurais Entidades gestoras de AIGP Comunidades Intermunicipais do Algarve e do Alentejo CCDR/Agri APA	Autoridade de gestão do PEPAC CCDR Comissões intermunicipais Municípios Proprietários e gestores florestais Organizações de produtores florestais Empresas Entidades gestoras de AIGP	Ano 1	Ano 10
		3 - Proporção de áreas ardidas identificadas e salvaguardadas para assegurar a recuperação de habitats arbustivos ou arbóreos (bosques e matos)	3 - 75 %
		4 - Número de ações de monitorização	4 - 5 (2 em 2 anos)
MC12 - Ordenar as atividades recreativas ou desportivas, motorizadas ou não, organizadas ou informais	3	1 - Data de elaboração do estudo	1 - Ano 4 após a aprovação do plano de gestão	Turismo do Algarve Turismo do Alentejo CCDR Municípios ICNF	Centros de investigação Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal Empresas de animação turística GNR	Ano 3	Ano 10
		2 - Proporção dos valores alvo analisados em relação à sua sensibilidade	2 - 100 % dos valores alvo em presença
		3 - Proporção das áreas avaliadas para a prática das atividades	3 - 100 % das áreas onde é possível regulamentar as atividades recreativas e desportivas
MC13 - Sensibilização, formação e partilha de informação com os proprietários, produtores agrícolas, operadores económicos, população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais	3	1 - Data da constituição de processos ou estruturas de apoio aos gestores florestais e produtores agrícolas	1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão	ICNF GPP CCDR/Agri Organizações de produtores e gestores florestais Municípios ONGA	Autoridade de gestão do PEPAC CCDR Turismo do Alentejo Turismo do Algarve Escolas Associações de desenvolvimento local Associações de pesca desportiva Centros de investigação GNR Juntas de freguesia	Ano 1	Ano 10
		2 - Data da criação de conteúdos digitais	2 - Ano 5 após a aprovação do plano de gestão
		3 - Número de iniciativas realizadas por ano	3 - 2
		4 - Data da criação de sinalética de informação dos limites da rede Natura 2000	4 - Ano 1 após a aprovação do plano de gestão
MC14 - Reforço da fiscalização nas ZEC e ZPE	2	Número de ações de fiscalização por ano	12	ICNF APA CCDR SEPNA/GNR PSP/BRIPA Entidades gestoras de caça	Municípios	Ano 1	Ano 10
MC15 - Reforço da população de boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai)	2	1 - Data de aprovação do plano de reforço da população	2 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Municípios Proprietários Centros de investigação ONGA ADL Águas do Algarve APA	Ano 2	Ano 3
		2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	2 - 75 %			Ano 4	Ano 10
		3 - Número de ações de monitorização	3 - 5 (2 em 2 anos)			Ano 1	Ano 10
MC16 - Fomentar a ocorrência e a densidade de coelho-bravo e perdiz-vermelha	3	N.º de coelhos e perdizes por hectare	2 coelhos e 2 perdizes por hectare	ICNF CCDR/Agri GPP	Autoridade de gestão do PEPAC Organizações do sector da caça ONGA Entidades gestoras de zonas de caça Proprietários Centros de investigação	Ano 3	Ano 10
MC17 - Executar um protocolo de vigilância da nidificação de Aquila fasciata na ZPE e de atuação de emergência	2	1 - Data de aprovação do plano de vigilância	1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Proprietários ONGA Centros de investigação Entidades gestoras da caça EDP REN RIAS	Ano 2	Ano 10
	2	2 - Número de ações de vigilância	2 - 1 por ano	ICNF		Ano 2	Ano 10
MC18 - Conservação de locais de nidificação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus	2	1 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas	1 - 75 %	ICNF GPP CCDR/Agri Municípios	Autoridade de gestão do PEPAC Associações de produtores florestais Proprietários Centros de investigação ONGA	Ano 2	Ano 10
	2	2 - Número de ações de monitorização para deteção precoce de locais de nidificação de aves de rapina	2 - 10 (1 por ano)	ICNF GPP CCDR/Agri Municípios		Ano 1	Ano 10
MC19 - Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a ocorrência e condição ecológica da espécie da flora Euphorbia transtagana na ZEC	2	Data de realização/conclusão do estudo	Ano 5 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Centros de investigação ONGA Empresas	Ano 1	Ano 5
MC20 - Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica das espécies de borboletas Euphydrias aurinia e Euplagia quadripunctaria, e das espécies de libélulas Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii na ZEC	2	Data de realização/conclusão do estudo	Ano 5 após a aprovação do plano de gestão	ICNF	Centros de investigação ONGA Empresas	Ano 1	Ano 5
MC21 - Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação	1	1 - Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas	Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano de gestão	ICNF	GPP Algarve 2030 Alentejo 2030	Ano 1	Ano 2
	1	2 - Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano de gestão		ICNF	GPP Algarve 2030 Alentejo 2030	Ano 1	Ano 2

* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.

Medidas de conservação regulamentares

O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril.

Vigência do plano de gestão

O plano de gestão terá uma vigência de dez anos.

Acompanhamento

A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.

O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.

Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.

No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão das ZEC e ZPE (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.

A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves.

O quadro 7 estabelece a correspondência entre as medidas e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final após a aprovação do plano de gestão.

Quadro 7 - Modelo de matriz de avaliação final após a aprovação do plano de gestão

Tipos de habitat e espécies higrófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/ concluída)	Revisão (Manter/ Não manter/Altera)	Obs.

Tipos de habitat e espécies aquáticos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/ concluída)	Revisão (Manter/ Não manter/Altera)	Obs.

Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/ concluída)	Revisão (Manter/ Não manter/Altera)	Obs.

Tipos de habitat e espécies de matos e prados mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/ concluída)	Revisão (Manter/ Não manter/Altera)	Obs.

Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]	Meta	Meta alcançada	Medida de conservação complementar	Indicador de realização	Realização atingida/meta	Grau de execução (não iniciada/em curso/ concluída)	Revisão (Manter/ Não manter/Altera)	Obs.

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