Portaria n.º 23671, de 23 de outubro

Portaria n.º 23671

Sendo conveniente que se desloque à província de Timor uma missão de carácter temporário da Escola Nacional de Saúde Publica e de Medicina Tropical, a fim de estudar as medidas a adoptar no combate ao tokelau e outras dermatoses;

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º A missão de estudo que se deslocará à província de Timor, por um período de quarenta dias, é constituída pelo professor auxiliar da cadeira de Dermatologia e Micologia (ramo de medicina tropical).

2.º O componente desta missão terá direito, além do vencimento próprio do lugar, a ajuda de custo de embarque e a subsídio diário.

3.º O subsídio diário e as condições do seu abono serão fixados por despacho do Ministro do Ultramar.

4.º As despesas com a missão serão suportadas pelo artigo 18.º do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Publica e de Medicina Tropical em vigor.

Ministério do Ultramar, 23 de Outubro de 1968. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - J. da Silva Cunha.