Portaria n.º 239/2008, de 10 de março

Portaria n.º 239/2008

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o primeiro-tenente da classe de marinha 24690, Pedro José Clara Pais Aires de Castro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2007, data a partir da qual é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura, ocorrida em 26 de Abril de 2007, resultante da promoção ao posto imediato do 23986, capitão-tenente da classe de Marinha Fernando José Abrantes Horta, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24090, capitão-tenente da classe de Marinha Ricardo Manuel Correia Guerreiro.

25 de Fevereiro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.