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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 239-A/2015
Artigo Único
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo dos artigos 4.º e 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de setembro, aumentar ao efetivo dos navios de guerra, a partir de 28 de abril de 2015, a unidade naval do tipo patrulha costeiro, que disporá dos seguintes elementos de identificação:
Nome - NRP Douro;
Indicativo de chamada visual (número de amura) - P591;
Indicativo de chamada internacional - CTPL;
Indicativo de chamada radiotelefónico e endereço radiotelegráfico: PADOURO.
24 de abril de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208597644
