Portaria n.º 24/2012, de 14 de fevereiro

Portaria n.º 24/2012

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro:

1 - Exonerar o Coronel ADMAER (070944-B) Vítor Manuel Miranda Silva, do cargo civil OTAN «CLL-31 - Sénior Supply &Account Officer» na NAPMA, em Brussum, Reino dos Países Baixos, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 989/2007, de 1 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2007.

2 - Nomear o Tenente-Coronel ADMAER (079248-K) Jorge Manuel Sequeira Fernandes, para o cargo civil OTAN «CLL-31 - Sénior Supply & Account Officer» na NAPMA, em Brussum, Reino dos Países Baixos.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu turno pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pela NAPMA.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de janeiro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

29 de dezembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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