Portaria n.º 240/2011, de 24 de janeiro

Portaria n.º 240/2011

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c), 3.º, 7.º, n.º 1 e 10.º, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de Abril e 62/90, de 20 de Fevereiro, e nos termos da Portaria n.º 982/81, de 18 de Novembro, nomear o brigadeiro-general piloto-aviador (039516-B) Luís António Flor Ruivo para o cargo de TSC GXC 0200 - Comprehensive Aproach (AC) Team Leader, no Headquarters of Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Agosto de 2010 e cessa em 1 de Agosto de 2012, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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