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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24000, de 29 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Atenas, Pretória, Roma e Tóquio e ao Consulado de 2.ª classe em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos referidos postos diplomáticos - Alteram a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24000
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo futuro, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
Para a Embaixada:
... Dracmas
Secretário ... 4000,00
Porteiro ... 2000,00
Contínuo ... 1500,00
Porteiro da residência ... 2500,00
Para a secção consular:
Vice-cônsul ... 8500,00
... 18500,00
(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal em Atenas serão abonados, além das importâncias na presente portaria indicadas, por ocasião da Páscoa Ortodoxa, 50 por cento dos salários mensais e, no mês de Dezembro, mais um mês completo de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).