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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24002
Portaria n.º 24002, de 29 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Atenas, Pretória, Roma e Tóquio e ao Consulado de 2.ª classe em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos referidos postos diplomáticos - Alteram a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24002
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 de Abril próximo futuro, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Liras
Vice-cônsul ... 260000,00
Secretária ... 180000,00
Secretário ... 155000,00
Contínuo ... 90000,00
Servente ... 75000,00
Motorista ... 110000,00
... 870000,00
(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal em Roma serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Março de 1969. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).