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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24115
Portaria n.º 24115, de 7 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova o modelo de diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras - Revoga a Portaria n.º 24034
TEXTO
Portaria n.º 24115
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, aprovar o modelo, anexo à presente portaria, do diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras, a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 48627, de 12 de Outubro de 1968.
Esta portaria revoga a Portaria n.º 24034, de 17 de Abril de 1969.
Ministério da Educação Nacional, 7 de Junho de 1969. - Pelo Ministro da Educação Nacional, Justino Mendes de Almeida, Subsecretário de Estado da Administração Escolar.
Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, 7 de Junho de 1969. - O Director-Geral, João Alexandre Ferreira de Almeida.