Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 24301
Tornando-se necessário alterar a lotação normal da Estação Radionaval de Ponta Delgada, fixada pelo Portaria n.º 17172, de 16 de Maio de 1959:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, de acordo com o estabelecido no artigo 12.º do Decreto n.º 42173, alterar o efectivo de pessoal electricista da lotação normal da Estação Radionaval de Ponta Delgada para um cabo, quatro marinheiros e um primeiro-grumete.
Ministério da Marinha, 23 de Setembro de 1969. - O Ministro da Marinha Manuel Pereira Crespo.
