Portaria n.º 244/2011, de 24 de janeiro

Portaria n.º 244/2011

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel TOCART (043599-G), Paulo Jorge Machado Dias Gonçalves, para o cargo de Staff Officer, Public Affairs, no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Reino da Bélgica.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Maio de 2010 e cessa em 31 de Dezembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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