Portaria n.º 244/2016, de 12 de agosto

Portaria n.º 244/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/13, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 12002185 Coronel CAV Carlos Nuno Gomes e Simões de Melo para o cargo «Representante Nacional de Ligação junto ao SACT HQ», na Representação Nacional de Ligação junto do Supreme Allied Command Transformation Headquarters (NLR SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição 23482 Capitão-de-mar-e-guerra Luís Pedro Correia Policarpo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

29 de julho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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