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Ato Original
Portaria n.º 244/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
TCOR QTS (08961767) José Manuel Antunes Paiva - passa à situação de reserva, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 3 de Outubro de 2003. Fica com a remuneração mensal de Euro 2613,14. Conta 44 anos e 26 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
13 de Janeiro de 2004. - Pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, por delegação, o Ajudante-General, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.