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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 24453
Portaria n.º 24453, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23936
TEXTO
Portaria n.º 24453
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, pela verba do n.º 1) do artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969:
... Dólares americanos
Secretário-dactilógrafo ... 140,00
Empregado ... 100,00
Jardineiro ... 40,00
Servente ... 25,00
Guarda ... 25,00
... 330,00
De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal em Manágua serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 5 de Dezembro de 1969. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espinay Patrício, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas.)