Portaria n.º 247/2015, de 29 de abril

Portaria n.º 247/2015

Decorrente do processo de integração dos navios patrulha costeiros da classe TEJO na Marinha, torna-se necessário estabelecer sua a lotação "normal", provisória;

Assim, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 17.º da Lei n.º 1-A/2009, de 7 de julho (1) (LOBOFA), alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN), determino que:

Artigo Único

A lotação "normal", provisória, dos navios patrulha costeiros da classe TEJO é a que consta no mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

(1) A Lei n.º 1-A/2009, de 7 de julho, foi publicada na OA1 29/08-07-09, anexo A.

13-04-2015. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

ANEXO

Lotação normal, provisória, dos navios patrulha costeiros da Classe Tejo

(ver documento original)

208570443