Portaria n.º 248/2011, de 25 de janeiro

Portaria n.º 248/2011

Louvo o capitão-de-mar-e-guerra Luís Filipe Fernandes Rebelo pela forma excepcionalmente dedicada, muito competente e proficiente como, desde Dezembro de 2007, exerceu as funções de director dos Serviços de Estudos, Planeamento e Cooperação Internacional da ex-Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos, agora Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAEID), em que se assumiu como um exemplo paradigmático de uma chefia empenhada, inteligente e altamente eficaz.

O comandante Fernandes Rebelo, para além das funções atribuídas enquanto director de serviços assegurou igualmente, com elevado denodo e eficácia, a coordenação dos trabalhos que, no quadro das competências da Direcção-Geral, se relacionam com os projectos de construção dos novos navios para a Marinha, designadamente dos patrulhas oceânicos, dos navios de combate à poluição, das lanchas de fiscalização costeira e do navio polivalente logístico, desempenho que trouxe aos processos uma nova dimensão, em termos do rigor da gestão contratual, em benefício dos projectos.

No desempenho das funções atribuídas, evidenciou uma dimensão profissional, feita de uma visão pragmática dos resultados a alcançar e de uma vasta e multifacetada experiência e de uma sólida formação profissional, que o projectaram a um elevado plano de desempenho, em particular nas questões que se prenderam com a análise e definição dos vectores de natureza estruturante associadas ao processo de edificação e sustentação de capacidades militares materializados na Lei de Programação Militar (LPM), designadamente através dos instrumentos de planeamento determinantes nos processos de acompanhamento da execução e de revisão da própria lei.

Também no âmbito da Investigação e Desenvolvimento (I&D) de Defesa o comandante Rebelo contribuiu de forma muito segura e objectiva para a definição dos instrumentos de política do Ministério da Defesa Nacional (MDN) para esta área, em particular na definição da estratégia de I&D de Defesa, recentemente promulgada, e que constitui enquadramento do planeamento da defesa nacional nesta importante área.

No que se refere à representatividade externa do MDN no âmbito da EU e da NATO, respectivamente na Agência Europeia de Defesa (EDA) e na National Armaments Directors Conference (CNAD), o comandante Rebelo contribuiu, de forma objectiva e reconhecidamente eficaz, para uma melhor articulação da estrutura de representatividade naquelas organizações, permitindo assim tornar mais afirmativa a posição nacional no concerto daquela participação e retirar maiores dividendos do esforço da participação institucional.

Oficial dotado de reconhecida capacidade de análise e espírito de iniciativa, com inteligência e competência desenvolveu trabalho intenso e profícuo que o distingue como um distinto colaborador do director-geral, muito contribuiu para a prossecução dos objectivos não só do seu serviço, como da DGAIED e consequentemente do Ministério da Defesa Nacional.

Pelas excepcionais qualidades pessoais e profissionais, pela sua conduta de constante afirmação de lealdade, responsabilidade, coragem moral e aptidão para bem servir nas diversas circunstâncias, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como o comandante Luís Filipe Fernandes Rebelo serviu na DGAEID, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintos, tendo deles resultado honra e lustre para o Ministério da Defesa Nacional e para Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-mar-e-guerra Luís Filipe Fernandes Rebelo.

10 de Janeiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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