Portaria n.º 248/2015, de 29 de abril

Portaria n.º 248/2015

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 17 de abril de 2015, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 296.º e da alínea a) do artigo 304.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003 de 30 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:

Aspirante graduado NIM 15956512, Pedro Filipe Teixeira Ribeiro, com a especialidade "602 Administração e Finanças" e classificação final de 16.25 valores;

Aspirante graduado NIM 11243206, Micael Rodrigues Calva, com a especialidade "602 Administração e Finanças" e classificação final de 16.24 valores;

Aspirante graduado NIM 12964412, Juliana Pascoal Jorge, com a especialidade "602 Administração e Finanças" e classificação final de 16.18 valores;

Aspirante graduado NIM 07796009, Bruno Miguel Monteiro dos Reis Ramalho, com a especialidade "602 Administração e Finanças" e classificação final de 15.22 valores;

Aspirante graduado NIM 16986104, Wassath Kylwange Silva Diouf, com a especialidade "602 Administração e Finanças" e classificação final de 13.88 valores.

2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais 2014, inserido no Plano de Incorporações para 2014, atento o Despacho de 21 de agosto de 2014 de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 67.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro de 2013 - Lei do Orçamento do Estado para 2014.

3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial desde 10 de fevereiro de 2015, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Ficam inscritos na escala de antiguidade nos termos do n.º 4 do artigo 296.º do EMFAR.

22 de abril de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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