Portaria n.º 248/2016, de 19 de agosto

Portaria n.º 248/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, e da Portaria n.º 265/2000, de 17 de maio, o seguinte:

1 - Exonerar o capitão-de-fragata AN António Edgar Pestana da Costa do cargo de oficial de ligação junto à NATO Support Agency (NSPA), no Luxemburgo, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 432/2013, de 7 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 2 de julho de 2013;

2 - Nomear o coronel INF Fernando Pedro Teixeira Araújo de Albuquerque para o cargo de oficial de ligação junto à NSPA, no Luxemburgo, por um período de três anos;

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

8 de agosto de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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