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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 249/77, de 10 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aumenta de um vice-cônsul e diminui de um empregado o quadro de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo
TEXTO
Portaria n.º 249/77
de 10 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo, a partir de 5 de Abril de 1977, seja aumentado de um vice-cônsul e diminuído de um empregado.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 15 de Abril de 1977. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.