Portaria n.º 250/2005 (2.ª série), de 1 de março

Portaria n.º 250/2005 (2.ª série). - Considerando o rápido crescimento demográfico das freguesias do Laranjeiro e do Feijó, do concelho de Almada, cuja população já ultrapassa os 43 000 habitantes;

Por forma a garantir uma adequada resposta aos fenómenos perturbadores da segurança, da ordem e da tranquilidade públicas:

Torna-se necessário um reajustamento do dispositivo da Polícia de Segurança Pública neste concelho, o que se faz pela presente portaria.

Assim, nos termos das disposições conjugadas do artigo 64.º, n.º 5, da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, e do artigo 4.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte:

1.º É criada, na dependência da Divisão Policial de Almada do Comando de Polícia de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, a esquadra do Laranjeiro.

2.º À esquadra do Laranjeiro fica cometida a área de responsabilidade correspondente ao território das freguesias do Laranjeiro e do Feijó.

3.º A esquadra do Laranjeiro compreende os seguintes efectivos:

Subcomissário - 1;

Chefe/subchefe - 9;

Agente principal/agente - 55.

4.º A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de Fevereiro de 2005.

31 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches.