Portaria n.º 251/2008, de 13 de março

Portaria n.º 251/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Tenente-general Adjunto do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e Portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear Tenente-coronel PILAV (062305-K) Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, para o cargo de "Adjunto da Força Aérea" no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do Coronel PILAV (033948-C) Raimundo Manuel Lourenço Ferreira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

5 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.