Portaria n.º 26/2000 (2.ª série), de 13 de janeiro

Portaria n.º 26/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Francisco José dos Santos Roque Valentim, assessor informático do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, desempenha o cargo de director do Gabinete de Informática do Instituto de Reinserção Social e requereu a criação do lugar de assessor de informática principal, por reunir os requisitos necessários;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e os n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do mapa anexo à Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

23 de Dezembro de 1999. - Pelo Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.