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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 273/2008
de 9 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Ano Internacional do Planeta Terra», com as seguintes características:
Designer - Francisco Galamba;
Fotos - Sisse Brimberg/Paul Nicklen /Carten Peter/Rich Reid/National Geografic Image Collection;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 11 3/4 x Cruz de Cristo;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 25 de Março de 2008;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Bioesfera - 280 000;
(euro) 0,45 - Atmosfera - 230 000;
(euro) 0,61 - Piroesfera - 230 000;
(euro) 0,75 - Hidroesfera - 200 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 1 de Abril de 2008.