Portaria n.º 273/2017, de 13 de setembro

Portaria n.º 273/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 21185 Capitão-de-Mar-e-Guerra António Jorge Ferreira Silva Monteiro para o cargo «121.200.008 - Oficial de Ligação junto da DELNATO», na Missão Militar junto da OTAN e EU (MILREP), a desempenhar funções na Delegação Portuguesa junto da North Atlantic Treaty Organization (DELNATO) em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do 02965384 Coronel INF António Martins Gomes Leitão, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos desde 1 de agosto de 2017.

8 de agosto de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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