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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 274/2008
de 9 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85 de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão base de selos auto-adesivos de tiragem ilimitada alusiva aos «Transportes Públicos Urbanos - 2.º grupo», com as seguintes características:
Designer - Atelier Acácio Santos;
Fotos - Museu da Carris, Arquivo da CP e Turismo de Lisboa;
Dimensão - 30 mm x 25 mm;
Impressor - Walsall;
1.º dia de circulação - 13 de Maio de 2008;
Taxas e motivos:
N20 g (Correio Nacional Normal) - Táxi Oldsmobile, 1928, Lisboa;
A20 g (Correio Azul Nacional) - Composição Eléctrica, 1926, Cascais;
E20 g (Correio Normal Europa) - Autocarro, Lisboa, 1944.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 1 de Abril de 2008.