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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 276-A/98
Portaria n.º 276-A/98, de 2 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Comercial e Automóveis de Coimbra
TEXTO
Portaria n.º 276-A/98
de 2 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que sejam alterados os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Comercial e Automóveis de Coimbra, fincando constituídos pela forma seguinte:
(ver quadro no documento original)
Ministério da Justiça.
Assinada em 24 de Abril de 1998.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.