Portaria n.º 281/2006 (2.ª série), de 26 de janeiro

Portaria n.º 281/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha 20589, Vítor Fernando Plácido da Conceição (adido ao quadro), e 23688, João Manuel Oliveira de Sousa Robalo (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2005, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 20 de Junho de 2005 resultante da promoção ao posto imediato do 21284, capitão-tenente da classe de marinha Eduardo Jorge Malaquias Domingues, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 20089, capitão-tenente da classe de marinha Hélder Manuel Costa Pires Aranha.

17 de Janeiro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.