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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 281-D/99, de 24 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por escolas superiores de educação públicas
TEXTO
Portaria n.º 281-D/99
de 24 de Abril
Sob proposta dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público indicados na coluna «Estabelecimento» dos anexos à presente portaria;
Considerando o disposto na Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril;
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Fixação das vagas
São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, nos pares estabelecimento/curso dele constantes.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 19 de Abril de 1999.
ANEXO I
Curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância
Vagas para o ano lectivo de 1998-1999
(ver anexo no documento original)
ANEXO II
Curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico
Vagas para o ano lectivo de 1998-1999
(ver anexo no documento original)
ANEXO III
Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico
Vagas para o ano lectivo de 1998-1999
(ver anexo no documento original)
ANEXO IV
Cursos de formação para o exercício de outras funções educativas
Vagas para o ano lectivo de 1998-1999