Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 284/2003 (2.ª série). - Pela portaria n.º 1446/2000 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 2000, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Benavente.
Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao abrigo do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, alterar a portaria n.º 1446/2000 (2.ª série), de 1 de Outubro, no seguinte:
Representante das associações de defesa do ambiente:
João Manuel Tavares da Silva.
17 de Fevereiro de 2003. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.