Portaria n.º 285/2003 (2.ª série), de 4 de março

Portaria n.º 285/2003 (2.ª série). - Considerando que o assistente graduado da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto Joaquim Albino Paulino da Fonseca Esteves reúne os requisitos legais para ser provido na categoria de chefe de serviço da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e Adjunto do Primeiro-Ministro, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, aprovado pela Portaria n.º 848/98, de 8 de Outubro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar.

17 de Dezembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Hermínio José Loureiro Gonçalves, Secretário de Estado da Juventude e Desportos.